A lei estabelece o limite máximo dos vencimentos que podem ser atribuídos aos membros dos gabinetes do Governo. Mas estes limites (indexados à remuneração de um director-geral) não abrangem as pessoas que são requisitadas fora da administração pública, podendo o requisitadodos optar pela remuneração que tinha antes. No Governo de Pedro Passos Coelho há, para já, poucas, excepções a esta regra.
Chefe de gabinete
Dispõe de um vencimento base e de um valor para despesas de representação que no caso do chefe de gabinete do primeiro ministro totaliza 4.592,43 euros. Este valor baixa para os 3.892,53 euros nos chefes de gabinete dos ministros.
No actual Governo há algumas excepções a esta regra. É o caso, por exemplo, da chefe de gabinete do ministro da economia, que aufere 5.821,30 euros ou ainda do chefe de Gabinete do ministro da Segurança Social que optou também por manter o vencimento que auferia na consultora de gestão onde trabalhava.
Assessor
Tem também direito a vencimento base acrescido de despesas de representação, o que lhe confere uma remuneração ilíquida mensal de 3.653,81 euros. A lei estipula que apenas o primeiro-ministro possa ter a figura de assessor no seu gabinete, mas a história recente tem mostrado que esta regra não é integralmente acatada. No actual Governo há algumas nomeações com esta designação, mas a auferir vencimentos inferiores àquele montante.Numa recente auditoria, o Tribunal de Contas chamou a atenção para esta questão, sublinhando que se tem verificado uma substituição indevida da figura de especialista pela de assessor.
Adjunto
O primeiro-ministro pode ter até um máximo de 15 e cada um pode ganhar 3.287,08 euros por mês. Já cada ministro pode nomear cinco e o vencimento previsto é de 3.068,33 euros. Também aqui há excepções, com alguns dos requisitados a optarem pelo vencimento de origem. Exemplo disso é uma das adjuntas do ministro da Saúde que está a auferir 4.398,85 euros.
Secretária pessoal
Tem um vencimento base equivalente a 55% do de um director-geral, o que dá 1.882,76 euros. Neste tipo de função, ao contrário de todas as outras atrás referidas, não existe verba para despesas de representação.
Especialista
Os membros do Governo podem contratar especialistas para os seus gabinetes, e neste caso a lei não lhes impõe qualquer limite, nem de número nem de salário a pagar. Vários ministros do actual Governo contrataram especialistas, com uma remuneração média que ronda os 3.100 euros.
Conselheiro Técnico
É outra dos cargos para os quais não existe nem limite de número de nomeações nem para o vencimento, ainda que exista a legislação geral que impõe como tecto máximo o equivalente a 75% do vencimento do Presidente da República
Motorista
Passos Coelho e os seus ministros nomearam já vários motoristas paras os respectivos gabinetes. Os vencimentos são muito variados, havendo, na dependência do primeiro ministros motoristas que auferem 583 euros e outros que ultrapassam os mil euros mensais.
As remunerações dos membros dos gabinetes estão indexadas à dos directores-gerais, sendo acrescidas de despesas de representação.
Sem comentários:
Enviar um comentário