Dono de carro rebocado paga multa com 16 quilos de moedas

O proprietário de um automóvel rebocado pela Polícia Municipal do Porto resolveu pagar a multa de 75 euros com um saco de mais de 16 quilos de moedas, revelou a autarquia na sua página de internet.

O indivíduo, «arquitecto de profissão», usou moedas de um e dois cêntimos «dentro de um saco que pesava 16,125 quilos», precisa a informação da Câmara do Porto.

O saco de moedas foi usado para pagar a «multa e o resgate» da viatura rebocada numa «acção de fiscalização de trânsito efectuada pela Polícia Municipal (PM) na terça-feira de manhã, na rua de S. João, por se encontrar em manifesta transgressão».

A Câmara do Porto refere que a PM não é «obrigada a aceitar o pagamento» daquela forma, mas «decidiu contemporizar, presumindo tratar-se de desconhecimento da legislação em vigor sobre a matéria em causa, por parte do proprietário da viatura transgressora».

De acordo com a nota da autarquia, o decreto-lei 246/2007 prevê que «ninguém é obrigado a aceitar, num só único pagamento, mais de 50 moedas correntes», cabendo apenas ao Estado, «através das Caixas de Tesouro do Banco de Portugal e das instituições de crédito, cuja actividade consiste em receber depósitos junto do público» a obrigação de aceitar moedas em número superior a 50 unidades.

fonte: Sol