Aprovada aplicação do IVA sobre Imposto Sobre Veículos

O Ministério das Finanças disse hoje que a Comissão Europeia concluiu pela aplicação do IVA sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV), numa medida que associações do sector automóvel contestam.

"O Estado português foi naturalmente notificado da mesma [posição] ainda no mês de Agosto", disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Em declaração enviada à Lusa, o Automóvel Club de Portugal (ACP) disse ter contactado a Comissão Europeia sobre a decisão e que Bruxelas respondeu que não havia posição comunitária.

"O ACP questionou hoje mesmo a Comissão Europeia. A resposta foi clara: a Comissão Europeia não tomou nenhuma posição sobre esta matéria", disse o ACP.

A fonte oficial do ministério das Finanças respondeu, afirmando que "é natural o desconhecimento do ACP, porque não é parte no processo".

O Diário Económico noticia hoje que "Bruxelas recua e deixa Portugal cobrar IVA" sobre o ISV.

A Comissão Europeia, diz o jornal, exigia desde 2006 que o IVA deixasse de incidir sobre o ISV, mas Bruxelas reviu agora esta posição.

O Governo tinha introduzido no Orçamento do Estado (OE) deste ano uma autorização legislativa que permitia terminar com a dupla tributação.

À luz da mudança de posição de Bruxelas, a medida vai agora "cair" do OE, de acordo com declarações ao Diário Económico do secretário de Estado dos assuntos Fiscais, Sérgio Vasquez.

"Não nos resta outra alternativa senão manter o imposto como está", afirmou.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) afirmou hoje que considera injusta a obrigatoriedade do pagamento do IVA sobre o ISV.

"Há muitos anos que estamos contra o facto de haver um imposto [IVA] a incidir sobre outro imposto [ISV - Imposto Sobre Veículos]. É a chamada dupla tributação", declarou Hélder Barata Pedro, secretário geral da ACAP e porta-voz da associação.

fonte: DN