DECO contraria Banco de Portugal e garante que fez queixa sobre cláusulas abusivas

Banco de Portugal

A Associação da Defesa do Consumidor - DECO desmente o Banco de Portugal e garante que enviou uma carta ao governador daquela entidade apelando ao regulador para que investigasse cláusulas consideradas abusivas em contratos de crédito à habitação.

Em declarações esta tarde à agência Lusa, o secretário geral da DECO, Jorge Morgado, disse que a associação enviou uma carta por fax ao Banco de Portugal (BdP), a 25 de junho, na qual relatava a situação e apelava a uma intervenção do regulador.

"De facto, a DECO, a 25 de junho, enviou uma carta que eu próprio assinei dirigida ao governador, em que falávamos desta situação, ou seja, cláusulas claramente abusivas nos contratos de hipoteca. Isto foi participado e recebido pelo BdP às 19:03 do mesmo dia", contou à Lusa Jorge Morgado.

"A DECO quando diz que envia e informa, é evidente que o faz", sublinhou o mesmo responsável.

Na sexta feira, o Banco de Portugal disse que não recebeu queixas da DECO ou de particulares contra bancos relativas a cláusulas que prevejam a possibilidade de alteração das taxas de juro de créditos à habitação.

Em resposta escritas a questões pela Lusa, o Banco de Portugal assegurou que não foi "identificada qualquer reclamação relativamente à atuação das instituições na matéria de crédito à habitação" referida.

Na carta, recordou Jorge Morgado, a DECO pedia ao BdP que analisasse a cláusula transcrita e, por outro lado, que acionasse os mecanismos legais ao seu dispôr com vista a eliminá-la de contratos futuros.

A DECO adiantou que, além do contrato mencionado ao BdP - que era do BES - tem conhecimento de que outros bancos estão a utilizar cláusulas semelhantes ou com os mesmos objetivos.

As cláusulas em questão permitem aos bancos alterar os juros acordados com os clientes em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

"Pedíamos ao BdP que fizesse a investigação fundamental à defesa da parte mais fraca, os consumidores", disse Jorge Morgado.

O mesmo responsável apelou ainda aos consumidores que tenham notado o mesmo tipo de cláusulas nos seus contratos de crédito à habitação para que entrem em contato com a DECO.

"Não temos dúvida que o BdP, depois de encontrar a nossa carta enviada em junho, vai ter a atuação devida", reforçou Jorge Morgado.

A Lusa tentou obter esclarecimentos do Banco de Portugal sobre a receção da carta/queixa da DECO, mas a instituição remeteu uma resposta para mais tarde.

fonte: Jornal i