Redução dos salários baixará despesa em mil milhões

O ministro das Finanças estimou hoje em cerca de mil milhões de euros o impacto a alcançar com a redução média de cinco por cento dos salários na administração pública e no sector empresarial do Estado.

Falando no final do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos referiu que a redução média em cinco por cento dos salários na administração pública terá um impacto de 850 milhões de euros no próximo ano.

"Se acrescentarmos a este valor o impacto da redução no sector empresarial do Estado, então atingiremos um valor de mil milhões de euros", disse, frisando, contudo, que esta estimativa inclui a redução de despesas do Estado com horas extraordinárias e outros gastos acessórios.

No final do Conselho de Ministros, o Governo expôs também qual será a sua via legislativa para reduzir salários no sector empresarial do Estado e não apenas na administração pública.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, o Governo concretizará a redução média de cinco por cento dos salários na administração pública "por via da proposta de lei do orçamento, depois de concluídas as negociações".

"O Governo está confiante na segurança jurídica e não será necessário alterar o Código de Trabalho", frisou, antes de se referir à solução para reduzir salários no sector empresarial do Estado.

"Haverá uma alteração da lei de bases, o que permitirá resolver a questão. Uma eventual norma dirigida aos institutos especiais com contratos individuais de trabalho também será o caminho a concretizar", explicou Gonçalo Castilho dos Santos.

Cortes dos salários poderão ter um impacto negativo superior a 200 milhões de euros nas receitas de IRS.

O ministro do Estado e das Finanças adiantou ainda que os cortes médios de salários em cinco por cento na administração pública poderão ter um impacto negativo superior a 200 milhões de euros nas receitas de IRS.

Teixeira dos Santos adiantou este valor em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, após ser interrogado sobre as consequências resultantes do corte de salários na evolução das receitas do IRS no próximo ano.

"Se corto salários tenho automaticamente uma redução na despesa - e contabilizo essa redução da despesa na despesa. Se corto receita, contabilizo essa perda de receita na receita e não em outra rubrica", alegou.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, caso se tome como referência uma taxa média de 15 a 20 por cento, "a estimativa vai até 200 milhões de euros de perda de receita".

"Mas poderá ser maior já que o corte [salarial] é mais elevado nas remunerações mais elevadas, precisamente onde a taxa marginal de IRS também é maior. No entanto, tudo isto é mais do que compensado com a redução do gasto [em salários]", sublinhou.

fonte: DN