BPN tem até cinco anos para pagar financiamentos da Caixa

Publicado em 07 de Agosto de 2010 .Governo prolongou prazo do aval dado ao papel comercial subscrito pela CGD. Mas pode haver reembolso antecipado

 

Nacionalização não evitou problemas com emissões da SLN Valor, accionista do NPB

 

O Ministério das Finanças decidiu prorrogar de um para cinco anos o prazo das garantias dadas às emissões de papel comercial do Banco Português de Negócios (BPN) que serviram para compensar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) pelas injecções de liquidez no banco em dificuldades.

Num despacho publicado em Março de 2010, a decisão é justificada com a necessidade do BPN de "proceder à prorrogação do prazo do referido papel comercial de um para cinco anos". Esta medida aplica-se aos avales dados no final de 2008 e início de 2009 à emissão até 2 mil milhões de euros. A operação destinava-se "a assegurar o financiamento de todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas, na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal do BPN".

Isto significa que o prazo para o pagamento destas emissões por parte do banco nacionalizado passou para o final de 2013 e início de 2014. No entanto, o despacho do secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, estabelece a possibilidade do reembolso antecipado do papel comercial, a qualquer momento, por iniciativa do banco nacionalizado.

Desde então os financiamentos de tesouraria da Caixa ao BPN já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros e o Estado concedeu garantia às emissões de papel comercial deste valor.

O perímetro de privatização do Banco Português de Negócios, conhecido esta semana, exclui os activos com imparidades (perdas), património imobiliário, participações financeiras, mas também a responsabilidade pelo reembolso das injecções de liquidez feitas pela Caixa Geral de Depósitos. O BPN vai para o mercado livre das provisões que são responsáveis pela situação financeira líquida negativa de 2 mil milhões de euros. Só assim é possível pedir, pelo menos, 180 milhões de euros pela actividade de retalho e rede do banco.

Os activos, que ficam na posse do Estado, devem ser transferidos ao valor nominal, sem perdas reconhecidas para as três entidades públicas a criar. A expectativa do governo é que uma gestão numa óptica de médio e longo prazo permita valorizar estes activos de forma que sirvam para pagar o financiamento do banco público. Se não, os cofres do Estado têm de garantir a diferença. Só no final deste processo será possível avaliar o custo da nacionalização para os contribuintes.

No anúncio das condições de privatização, Costa Pina assumiu que pode haver prejuízo para o Estado, mas sublinha que a alternativa à nacionalização teria uma factura mais elevada para o sistema bancário nacional em 2008. Uma provável insolvência do BPN afectaria 200 mil clientes com depósitos no valor de 6 mil milhões de euros.

fonte: Jornal i