Escutas a Sócrates destruídas. Pinto Monteiro não envia despachos a Aveiro

Procurador-geral mandou destruir referências a conversas do primeiro-ministro nos seus despachos. Juiz de Aveito tinha pedido que as três decisões lhe fossem remetidas

Foram interceptadas 12 comunicações entre o primeiro-ministro e Armando Vara

Depois de meses de impasse e dúvidas jurídicas, foram destruídas as últimas referências a escutas envolvendo o primeiro-ministro, constantes dos despachos proferidos pelo procurador-geral da República. Mas não é certo que a longa novela à volta deste caso fique por aqui. Pinto Monteiro não irá enviar os despachos ao juiz de instrução criminal da comarca do Baixo Vouga, como tinha sido solicitado por António Costa Gomes.

"Os despachos fazem parte de um processo de acompanhamento confidencial e não serão entregues a ninguém", clarificou ontem o gabinete do procurador-geral, em resposta a uma questão do i. "Aliás, nada têm a ver com o processo que corre termos na Comarca do Baixo Vouga", o inquérito vulgarmente designado como Face Oculta.

As transcrições das conversas anuladas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça - onze no total, a que se juntou uma válida mas sem relevância criminal - tinham sido destruídas pela Comarca do Baixo Vouga em Abril. Mas para trás ficaram os três despachos de arquivamento proferidos pelo procurador-geral, que continham igualmente referências às gravações. No início de Janeiro, o juiz de instrução solicitou a Pinto Monteiro que enviasse os documentos, tendo insistido a 10 de Fevereiro. À falta de resposta, estava a ser ponderada uma nova insistência.

Depois de ter solicitado esclarecimentos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para apoiar a decisão relativa à destruição das referências constantes dos despachos, ontem Pinto Monteiro explicou que "foram mandadas destruir". Antes disso, "os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas".

Embora o gabinete do procurador-geral sublinhe terem sido estes factos comunicados ao juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga, até ontem à tarde António Costa Gomes ainda não tinha sido notificado. Paulo Brandão, juiz presidente da comarca, explicou que o magistrado entra hoje de férias, não sendo por isso previsível que tome conhecimento dos factos nos próximos dias. "Não fazemos comentários a uma matéria que desconhecemos", sublinhou. Em aberto continua o pedido a Pinto Monteiro para remeter os despachos, que poderá eventualmente justificar alguma resposta por parte de Costa Gomes.

Além das certidões extraídas por suspeitas do crime de atentado contra o estado de direito (devido à tentativa de aquisição da TVI), as conversas em que José Sócrates foi escutado, durante a vigilância a Armando Vara, estiveram durante vários meses integradas noutros inquéritos. Foi o caso do processo por corrupção passiva no contrato firmado entre o Taguspark e o jogador Luís Figo e do chamado caso Banif, entretanto arquivado e em que o Estado angolano se queixava do desvio de verbas destinadas à compra de uma participação no banco.

fonte: Jornal i