terça-feira, 20 de julho de 2010

Portagens em ponte sobem mais que o IVA


O deputado do PCP Bruno Dias quer saber quem fiscaliza se os aumentos nas portagens apenas reflectem a subida da taxa.

O PCP quer que o Ministério das Obras Públicas explique o que está a acontecer na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, com os utentes a serem confrontados com um aumento de 5 cêntimos para os veículos de classe 1, numa portagem que passou de 1,35 para 1,40 euros, um aumento que está claramente acima do valor que poderia ser justificado com a subida de um ponto percentual no IVA, decretado no âmbito do pacote de austeridade.

Bruno Dias, deputado do PCP, referiu ao DN que António Mendonça "nada explicou", na última reunião com os deputados da Comissão de Obras Públicas, sobre o que está a verificar-se com o aumento de portagens, a pretexto do aumento do IVA. Nessa reunião foi o secretário de Estado Paulo Campos que falou, mas apenas para remeter para as concessionárias das infra-estruturas a responsabilidade pelos aumentos, e para o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) a responsabilidade pela fiscalização e avaliação relativamente à legitimidade ou não desse processo.

Segundo Bruno Dias, o Executivo diz que compete ao regulador, o InIR, fiscalizar os aumentos, mas lembra "que a responsabilidade política será sempre do Executivo". Para o deputado comunista, esta atitude é "de desresponsabilização política por parte do Governo, e esta resposta vem evidenciar a situação de impunidade que tem vigorado, permitindo esta inaceitável penalização que está a ser praticada sobre as populações e sobre as micro e pequenas empresas que diariamente utilizam e pagam estas infra-estruturas, pontes e auto-estradas".

Bruno Dias diz que este aumento do IVA já é uma medida em si mesma profundamente injusta e penalizadora, mas que "ainda mais grave é que o Governo se desresponsabilize e permita que esse mesmo aumento do IVA esteja a ser usado como pretexto para aumentos ainda maiores, como está a verificar-se até agora".

Os comunistas querem, assim , que o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, obtenha uma resposta do InIR. Bruno Dias lembra, ainda, que a alegada independência que o Executivo diz que o Instituto tem não impede que o seu presidente, Alberto Moreno, seja a personalidade indicada para ir liderar a empresa que vai controlar os chips.

O deputado frisa que, quanto antes, o Governo deve proceder à plena averiguação deste processo, informando e esclarecendo o Parlamento, para tomar medidas imediatas que garantam o respeito pelos utentes e puna as infracções que se verifiquem pelas empresas concessionárias.

fonte: DN

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